 |
Sindicato dos Arquitetos entra na justiça contra obras da Nova Marginal
21/07/2009
Especial Freeway - Durante toda a fase de obras da Freeway da Marginal Tietê traremos informações mostrando todo lado negativo dessa obra.
No dia 16 de julho de 2009, o Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, com o apoio de mais 5 entidades, entraram com um pedido de liminar para a interrupção imediata da obra da Nova Marginal Tietê.
Há vários questionamentos de ilegalidades, entre eles está o questionamento sobre a competência para a elaboração do EIA (Estudo de Impacto Ambiental). O atual EIA foi produzido pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo. Segundo o governo, como é uma obra de impacto apenas no município de São Paulo, cabe a prefeitura conceder o parecer.
Com essa decisão, foi possível em tempo recorde, preparar um relatório aprovando a obra em apenas 6 meses e com apenas uma audiência pública.
Uma consulta ao Diário Oficial do Estado, mostra que já houve uma consulta da Dersa a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental que deu um parecer de que o EIA deva ser realizado no “âmbito estadual”, como mostra o comunicado abaixo.
Processo SMA 13551/2007 - Município: São Paulo
Interessado: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A
Empreendimento: Consulta referente à necessidade de licenciamento ambiental para o programa de revitalização e requalificação da marginal Tietê, que através do Ofício CPRN/DAIA n° 0297/2007 de 26/03/2007 e Parecer Técnico CPRN/DAIA n° 062/2007 de 26/03/2007, conclui que o licenciamento do Projeto “Nova Marginal do Tietê” deverá ser realizado no âmbito estadual, através da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental, devidamente procedido da apresentação de um Plano de Trabalho ao DAIA – Departamento de Impacto Ambiental.
Esse e os demais questionamentos o governo tem que responder nesse prazo de 72 horas, prazo que deve expirar nessa próxima quarta (22/07/2009).
Será possível acompanhar todo o processo pela internet. Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e digitar o processo número 053.09.025071-3.
Para acompanhar o andamento do processo, e novidades sobre as ações, fique ligado no CicloBR pelo site ou pelo Twitter.
André Pasqualini
|
|
|
|
|
